PARECER DO CMBA SOBRE BOAS PRÁTICAS NA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DE ACUPUNTURA



PARECER DO CMBA SOBRE BOAS PRÁTICAS NA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DE ACUPUNTURA

 

Em resposta a inúmeras consultas, tanto de colegas acupunturiatras como de pacientes e de operadoras de planos de saúde, referente ao tempo e às condições necessárias para a realização das sessões de acupuntura, o CMBA, em conjunto com a Câmara Técnica de Acupuntura do CFM, elaborou o seguinte parecer:

 

- O ambiente adequado à realização da sessão de acupuntura deve atender aos critérios estabelecidos pela ANVISA concernente a realização de procedimentos invasivos. Desse modo, cada sala para atendimento individual deve medir pelo menos 7,5 metros quadrados e contar com os seguintes elementos: uma maca medindo pelo menos 1,90m x 70cm, com uma escada apropriada;  agulhas descartáveis e de uso único; um descarpak para descarte das mesmas; uma lixeira com pedal; lençóis descartáveis de uso único; algodão e álcool 70° para assepsia e/ou hemostasia; um dispenser com álcool-gel além de acesso a pia com água corrente, sem tocar as mãos em portas e/ou maçanetas.

 

- São opcionais equipamentos como eletroestimulador, localizador de pontos e ventosas, bem como materiais necessários à realização de auriculoterapia, estimulação elétrica transcutânea, moxabustão e infiltração de ponto-gatilho.

 

- O tempo mínimo recomendável à realização de uma sessão de acupuntura é de 10 minutos, compreendida essa não apenas como a inserção e manipulação das agulhas, mas incluindo também a reavaliação do paciente, a localização dos pontos a serem puncionados e o reposicionamento das agulhas, sempre que necessário.

 

- O tempo de permanência das agulhas é variável, conforme o quadro clínico e os objetivos do tratamento, sendo em média de 15 a 20 minutos, após o que as agulhas devem ser retiradas.

 

Entretanto, considerando-se a necessidade da anotação da evolução do quadro clínico do paciente em seu prontuário, bem como eventuais prescrições medicamentosas e requisição de exames complementares, mesmo com a utilização de duas ou mais salas de procedimentos, recomenda-se como boa prática, o atendimento de, no máximo, cinco pacientes por hora, de modo a resguardar- se a segurança do mesmo e maximizar-se a eficácia do seu tratamento.

 

- A craniopuntura, por suas peculiaridades, pode ser realizada com o paciente sentado ou recostado. Deve-se, porém, respeitar a privacidade do paciente, realizando-se o procedimento em ambiente individualizado.

Mesmo não sendo freqüente a ocorrência de lipotímia na aplicação dessa modalidade de tratamento acupunturiátrico, recomenda-se o uso de poltrona ou cadeira apropriada (reclinável e com apoio para os braços), bem como o monitoramento do paciente quando da associação de cinesioterapia durante a permanência das agulhas, de modo a evitar-se acidentes.

 

Quanto ao tempo de realização da craniopuntura, mesmo quando realizada isoladamente, deve respeitar o recomendado acima para a acupuntura sistêmica, de modo a garantir-se a individualização do atendimento e à obtenção de resultados terapêuticos comparáveis aos da mesma.

 

- Também faz parte das boas práticas da Acupuntura que ela seja realizada exclusivamente por médicos acupunturiatras. A ilegalidade de sua prática por outros profissionais da área da saúde foi estabelecida por diversos acórdãos colegiados de segunda instância. Desse modo, mesmo havendo ainda alguns recursos em tramitação no STJ e no STF, não cabe o chamado efeito suspensivo, isto é, as resoluções dos diversos conselhos profissionais que definiam a Acupuntura como especialidade desses profissionais foram anuladas pelos referidos acórdãos, devendo essa nulidade ser respeitada durante a tramitação de eventuais recursos.

 

Cabe ressaltar que vários desses recursos já foram rejeitados pelas instâncias superiores e os que foram aceitos tanto pelo STJ como pelo STF, tiveram ratificadas as decisões do TRF1, as quais vedam a prática da Acupuntura a esses profissionais.

 

Assim sendo, o credenciamento de profissionais não médicos para praticarem Acupuntura não só caracteriza má prática como também desobediência a ordem judicial, ficando a operadora em questão sujeita às sanções legais pertinentes. Além disso, seu diretor técnico estará sujeito a processo ético profissional no respectivo CRM, por delegar ato médico a não médicos.